TRF1 - 1013539-41.2025.4.01.3600
1ª instância - 9ª Cuiaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 09:48
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 00:29
Decorrido prazo de DAVI COSTA SIMIONATO em 16/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 01:19
Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
-
02/07/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1013539-41.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : D.
C.
S. e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.
Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.
De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.
Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.
Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
LUCIANE B.
D.
PIVETTA Juíza Federal Substituta -
30/06/2025 15:57
Processo devolvido à Secretaria
-
30/06/2025 15:57
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 15:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/06/2025 15:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/06/2025 15:57
Concedida a gratuidade da justiça a D. C. S. - CPF: *05.***.*23-95 (AUTOR)
-
30/06/2025 15:57
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
25/06/2025 12:10
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 01:17
Decorrido prazo de DAVI COSTA SIMIONATO em 02/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 17:55
Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
-
02/06/2025 17:55
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/05/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 17:14
Perícia agendada
-
12/05/2025 20:22
Recebidos os autos
-
12/05/2025 20:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
12/05/2025 19:49
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2025 19:49
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 10:37
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
-
09/05/2025 10:37
Juntada de Informação de Prevenção
-
08/05/2025 16:27
Recebido pelo Distribuidor
-
08/05/2025 16:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/05/2025 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001647-77.2021.4.01.3309
Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...
Olegario Bastos Junior
Advogado: Yuri Cotrim Coutrim
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/04/2021 18:05
Processo nº 1001647-77.2021.4.01.3309
Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...
Jaime Cesar Machado Bastos
Advogado: Pablo Neves Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/10/2023 14:16
Processo nº 1010925-58.2024.4.01.4001
Maria Vitoria Alves de Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Poliana Crispim da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/12/2024 11:00
Processo nº 1009648-07.2024.4.01.4001
Maysa Maria da Silva Leal
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eva Maria Pereira Pacheco
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/11/2024 15:36
Processo nº 1000313-27.2025.4.01.4001
Maria Livia de Carvalho Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Valeria Leal Sousa Rocha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/01/2025 16:15