25/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:30

Juntada de Informações prestadas
11/07/2025 17:09

Juntada de Informações prestadas
03/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1009074-36.2023.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO B Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/AADJ, a fim de que: a. cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês corrente, caso outra data não tenha sido acordada); b. elabore a planilha referente às parcelas vincendas, no prazo de 30 dias; c.

Em qualquer caso, não poderá haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelos cálculos. 2) Após, intimar a parte autora para manifestação acerca dos cálculos, no prazo de 5 dias; 3) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 4) Não havendo objeção, expedir requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação; 5) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz Federal
30/06/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 15:59

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:59

Homologada a Transação
24/06/2025 10:29

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/05/2025 11:30

Juntada de manifestação
13/05/2025 21:50

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 21:50

Juntada de Certidão
13/05/2025 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:00

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:26

Juntada de manifestação
16/01/2025 15:00

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 22:41

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
28/09/2024 08:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:33

Perícia agendada
09/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:45

Juntada de manifestação
11/07/2024 15:36

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 09:28

Conclusos para decisão
05/04/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
05/04/2024 09:58

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2024 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2023 16:05

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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