09/09/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
27/08/2025 10:37

Juntada de ciência
25/08/2025 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
25/08/2025 01:56

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 14:44

Juntada de documento sirea
21/08/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:44

Juntada de documento sirea
21/08/2025 14:31

Juntada de documento sirea
21/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:31

Juntada de documento sirea
24/07/2025 16:31

Juntada de documento sirea
24/07/2025 15:33

Juntada de documento sirea
15/07/2025 16:32

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:43

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 10:28

Juntada de ciência
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1009403-98.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : GILSON MORAIS DA SILVA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE B.

D.

PIVETTA Juíza Federal Substituta
30/06/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 15:59

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:59

Homologada a Transação
30/06/2025 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a GILSON MORAIS DA SILVA - CPF: *15.***.*16-53 (AUTOR)
26/06/2025 07:43

Conclusos para julgamento
25/06/2025 08:43

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 18:54

Publicado Ato ordinatório em 10/06/2025.
24/06/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 16:45

Juntada de manifestação
24/06/2025 09:05

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 09:08

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 18:01

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
03/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
02/06/2025 20:22

Juntada de laudo pericial
29/04/2025 12:05

Juntada de apresentação de quesitos
25/04/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:45

Perícia agendada
11/04/2025 15:01

Recebidos os autos
11/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/04/2025 08:08

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
09/04/2025 12:41

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2025 04:43

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 04:43

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 04:43

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 04:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 04:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 04:42

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 16:45

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009541-60.2024.4.01.4001

Francisco Manoel da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Allan Manoel de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1009413-40.2024.4.01.4001

Elvidio Jose de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rud Alexandre de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1010307-16.2024.4.01.4001

Bianca Farias do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marisa Maria Ribeiro Irineu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2024 21:35

Exibir Processo

Processo nº 1009531-16.2024.4.01.4001

Maila da Silva Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Filho de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1009405-63.2024.4.01.3904

Raissa Conceicao Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juan Monteiro Gonzalez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 10:59

Exibir Processo