30/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:11

Decorrido prazo de JACIANE DOS SANTOS FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1001125-06.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACIANE DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: JEFFERSON CARVALHO GALVAO - PA016500 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
26/06/2025 17:04

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 17:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 17:04

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:04

Homologada a Transação
13/06/2025 10:10

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 20:34

Juntada de contestação
29/05/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:57

Juntada de manifestação
22/02/2025 00:02

Decorrido prazo de JACIANE DOS SANTOS FERREIRA em 19/02/2025 23:59.
01/12/2024 21:23

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2024 21:23

Juntada de Certidão
01/12/2024 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2024 21:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/11/2024 08:12

Conclusos para julgamento
23/09/2024 17:06

Juntada de contestação
12/08/2024 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 23:30

Juntada de Certidão
12/08/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:04

Juntada de manifestação
28/05/2024 10:22

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 10:22

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:55

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 13:55

Cancelada a conclusão
17/05/2024 13:42

Conclusos para julgamento
17/05/2024 13:41

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 13:41

Cancelada a conclusão
17/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
22/04/2024 08:46

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2024 14:52

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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