30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1030058-03.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAISA FIDELIS DO CARMO REU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS DESPACHO Vistos, etc.

Ação de rito de juizado proposta contra o IFGOIÁS objetivando provimento jurisdicional que determine: a) a suspensão da cobrança da cota parte pré-escolar; b) a abstenção definitiva da cobrança; e c) o ressarcimento de R$ 2.313,09 com juros e correção monetária, bem como a restituição de descontos futuros.

Em observância ao disposto nos artigos 337 e 351 do CPC, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa[1], intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre as preliminares arguidas na contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos para sentença. (Goiânia, data e assinatura eletrônicas).

Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal [1] Nesse sentido: (TRF-3 - ApCiv: 50086557720204036102, Relator.: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE CARLOS FRANCISCO, Data de Julgamento: 01/04/2025, 2ª Turma, Data de Publicação: 07/04/2025) e (TRF-3 - ApCiv: 50001129420174036133 SP, Relator.: Desembargador Federal WILSON ZAUHY FILHO, Data de Julgamento: 25/07/2024, 4ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 30/07/2024).
28/05/2025 22:01

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2025 22:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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