30/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:17

Juntada de petição intercorrente
22/08/2025 04:18

Publicado Intimação polo ativo em 22/08/2025.
22/08/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 11:36

Expedição de Documento RPV.
14/07/2025 16:16

Juntada de petição intercorrente
11/07/2025 16:14

Juntada de cumprimento de sentença
09/07/2025 20:16

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 14:09

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:36

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1010070-79.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA DE MELO MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: JORGE ANTONIO VIANA CARDOSO JUNIOR - PA021936 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
26/06/2025 17:07

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 17:07

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:07

Homologada a Transação
18/06/2025 11:19

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/06/2025 09:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
15/06/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
04/04/2025 19:16

Juntada de contestação
25/03/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:04

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:00

Juntada de pedido de dilação de prazo
18/12/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 14:44

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
05/12/2024 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 11:04

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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