24/07/2025 01:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 16:44

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:28

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 02:17

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000878-27.2025.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIMONI RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA MARIANO DE MELLO - MT29539/O e GIOVANI SILVA DALOSSI PICELLI - MT34973/O POLO PASSIVO:(INSS) e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 17:11

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
16/06/2025 11:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:05

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 21:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 21:05

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:05

Homologada a Transação
11/06/2025 11:18

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:31

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 09:21

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:24

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:56

Juntada de laudo de perícia médica
14/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:15

Perícia agendada
27/03/2025 19:50

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 19:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 19:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
22/03/2025 16:55

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 16:55

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 16:54

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 16:54

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 16:54

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
21/03/2025 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2025 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/03/2025 15:40

Juntada de Certidão de Redistribuição
21/03/2025 12:35

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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