TRF1 - 0016993-60.2017.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0016993-60.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016993-60.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIA REPRESENTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL FARIAS HOLANDA - BA24409-A, JUANCARLOS JESUS FERNANDES - BA33234, ELIAS MARON COUTO VIEIRA - BA32758-A e RAFAEL DOS REIS FERREIRA - BA28345-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DIA REPRESENTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA e MARCOS JOSE FREITAS DE ANDRADE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
13/06/2022 18:22
Conclusos para decisão
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21/02/2022 18:59
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.
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10/12/2021 18:12
Juntada de manifestação
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23/11/2021 13:57
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2021 15:59
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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18/08/2020 18:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/08/2020 18:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/08/2020 18:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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13/07/2020 12:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884917 PETIÇÃO
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25/06/2020 16:04
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 144/2020
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24/06/2020 13:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 144/2020 - FN
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19/06/2020 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2020. (INTERLOCUTÓRIO)
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17/06/2020 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2020. Teor do despacho : Sobrestado
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14/06/2020 23:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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14/06/2020 23:10
PROCESSO REMETIDO
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10/04/2017 19:46
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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10/04/2017 19:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/04/2017 19:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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10/04/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2017
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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