28/08/2025 12:07

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 12:05

Juntada de petição intercorrente
26/08/2025 18:18

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/07/2025 20:06

Juntada de manifestação
22/07/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:55

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:07

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000379-43.2025.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VERA NILCE MOURA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO - MT18932/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 17:16

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 16:12

Decorrido prazo de VERA NILCE MOURA NUNES em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 23/05/2025.
13/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:53

Homologada a Transação
19/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:17

Juntada de manifestação
16/05/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:54

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2025 18:07

Juntada de manifestação
16/04/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:09

Juntada de laudo de perícia médica
18/03/2025 14:48

Juntada de manifestação
18/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:55

Perícia agendada
13/02/2025 17:26

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 17:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 17:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 17:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 17:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 17:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 17:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
06/02/2025 17:11

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 16:51

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 16:51

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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