22/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 05:26

Decorrido prazo de YASMIN CASSIA CARVALHO COSTA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:36

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1008478-97.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YASMIN CASSIA CARVALHO COSTA Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA DIAS DE ALMEIDA - PA28486, MANUELA MONTEIRO PERES - PA28421 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
26/06/2025 17:10

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 17:10

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:10

Homologada a Transação
23/06/2025 13:01

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:11

Juntada de manifestação
11/03/2025 11:18

Juntada de contestação
08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
08/01/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 00:05

Decorrido prazo de YASMIN CASSIA CARVALHO COSTA em 13/12/2024 23:59.
28/10/2024 11:46

Juntada de outras peças
18/10/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
14/10/2024 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 19:04

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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