28/08/2025 09:58

Juntada de embargos de declaração
22/08/2025 02:11

Publicado Intimação polo passivo em 22/08/2025.
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0065-05 (RECORRENTE) e provido em parte
20/08/2025 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2025 08:47

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
29/07/2025 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 29/07/2025.
29/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2025 00:04

Decorrido prazo de ROMILDO CASSIMIRO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1006343-82.2023.4.01.3505 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006343-82.2023.4.01.3505 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ROMILDO CASSIMIRO DA SILVA Advogados do(a) RECORRIDO: CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL - GO29611-A, FABRICIO DOUGLAS GONCALVES DE SOUSA - GO57697-A DESPACHO Da análise dos autos verifica-se que a sentença recorrida foi proferida por este Relator.

O art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil preceitua: “Art. 144.

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: (...) II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão”.

Assim, resta evidenciado o impedimento deste magistrado para conhecer e julgar o recurso interposto, razão pela qual determino a remessa dos autos para fins de redistribuição.

Ressalto que o feito deve ser redistribuído para a 1ª Turma Recursal de Goiás, em atendimento ao disposto no art. 57, II do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da 1ª Região, de que trata a Resolução PRESI 17 de 19/09/2014.

Goiânia, data e assinaturas eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente pelo juiz federal abaixo identificado.
26/06/2025 21:18

Conclusos para julgamento
26/06/2025 21:15

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
26/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:11

Declarado impedimento por BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO
18/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
14/06/2025 15:43

Recebidos os autos
14/06/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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