21/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:38

Decorrido prazo de LORENA DE SOUZA FERNANDES em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 01:18

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1048593-75.2024.4.01.3900 AUTOR: LORENA DE SOUZA FERNANDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação em que a parte autora pretende a concessão do benefício previdenciário.

A parte demandada apresentou proposta de acordo, e a parte autora aceitou conciliar.

A solução consensual do conflito deve ser reconhecida como instrumento efetivo de pacificação social.

A autocomposição se apresenta como importante medida para a solução do conflito e para a prevenção de litígios.

Assim, é o caso de homologação do acordo celebrado, para que ele produza todos seus efeitos jurídicos, exatamente como estabelecido pelas partes. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos jurídicos, declarando extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, CPC).

Determino que o INSS providencie a implantação/restabelecimento/registro do benefício no prazo de 30 dias, independentemente de eventual interesse em recorrer. É obrigação da parte autora e de seu advogado alertar para recebimento de benefícios eventualmente inacumuláveis com o direito reconhecido nesta sentença.

Nesse sentido, a parte demandada está autorizada a proceder às diligências legalmente cabíveis para o ressarcimento de eventuais valores pagos de benefícios não passíveis de acumulação.

Trânsito em julgado nesta data.

Havendo retroativo, expeça-se a minuta de RPV da parte autora.

Cumprida integralmente a sentença, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
26/06/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 17:12

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:12

Homologada a Transação
16/06/2025 11:07

Conclusos para julgamento
15/06/2025 15:59

Juntada de manifestação
13/06/2025 09:44

Juntada de contestação
07/06/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:41

Juntada de emenda à inicial
14/04/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a LORENA DE SOUZA FERNANDES - CPF: *54.***.*61-30 (AUTOR)
14/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 22:58

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/11/2024 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 04:22

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 04:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 04:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 04:21

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 15:30

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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