27/08/2025 12:41

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 11:27

Juntada de ciência
22/07/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:19

Juntada de ciência
01/07/2025 03:42

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002722-46.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: I.

M.

S.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIELLE CAMPOS PRADO DAMBROS - MT27941/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 17:23

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 12:11

Juntada de ciência
12/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:36

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2025 23:59.
07/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 20:28

Juntada de cumprimento de sentença
06/03/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
05/03/2025 20:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:57

Juntada de manifestação
10/02/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 17:38

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:37

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 15:26

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:15

Juntada de parecer do mpf
18/12/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 12:38

Juntada de contestação
09/12/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 16:49

Juntada de manifestação
06/12/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 10:16

Juntada de Certidão
05/12/2024 23:42

Juntada de laudo de perícia médica
12/11/2024 10:18

Juntada de Certidão
11/11/2024 22:21

Juntada de documentos diversos
18/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:33

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 17:30

Juntada de manifestação
15/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:42

Perícia agendada
14/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:01

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 18:21

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
13/09/2024 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 09:49

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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