30/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:35

Juntada de manifestação
19/08/2025 00:56

Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2025.
19/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/08/2025 19:16

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:27

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:19

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1020116-17.2024.4.01.3100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAIARA MATOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
26/06/2025 17:13

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 17:13

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:13

Homologada a Transação
24/06/2025 15:59

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:50

Juntada de manifestação
25/03/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:01

Juntada de contestação
24/01/2025 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:28

Juntada de emenda à inicial
17/12/2024 12:10

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 09:03

Juntada de manifestação
13/11/2024 15:44

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 13:09

Conclusos para decisão
06/11/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
05/11/2024 16:05

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 15:25

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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