TRF1 - 0001306-29.2016.4.01.3508

1ª instância - Itumbiara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE GOIATUBA

CNPJ: 01.753.722/0001-80

Advogados

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB: 2652/GO

CPF *26.***.*41-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2022 07:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIATUBA em 08/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 14:03

    Juntada de diligência

  • 10/05/2022 19:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 17:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/12/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 21:56

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 21:56

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 21:53

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIATUBA em 26/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 01:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0001306-29.2016.4.01.3508 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GOIATUBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GOIATUBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITUMBIARA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 15:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/04/2021 15:21

    Juntada de volume

  • 08/04/2021 11:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/10/2020 15:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 016/2020

  • 25/10/2020 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE GOIATUBA/GO

  • 25/10/2020 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2020 16:42

    OFICIO EXPEDIDO - JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE GOIATUBA/GO

  • 27/07/2020 16:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/05/2020 11:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE GOIATUBA/GO

  • 25/04/2020 14:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/11/2019 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 16:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2019 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2019 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/05/2019 16:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/02/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/02/2019 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/02/2019 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/01/2019 15:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/01/2019 15:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/01/2019 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 15:15

    OFICIO EXPEDIDO - JUÍZO DEPRECADO

  • 18/12/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE GOIATUBA

  • 05/07/2018 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2018 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/05/2018 20:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - MPF

  • 27/04/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2018 13:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ANTE O EXPOSTO, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA OUTRORA CONCEDIDA, E, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTES OS

  • 10/01/2018 16:18

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 17:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/10/2017 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2017 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2017 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DE GOIATUBA/GO.

  • 12/07/2017 19:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/07/2017 19:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2017 19:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 11:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2017 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE GOIATUBA/GO

  • 16/05/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2017 14:40

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2017 14:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/04/2017 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2017 14:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o Município de Goiatuba/GO.

  • 27/12/2016 15:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS. 100/106; 107/111

  • 27/12/2016 15:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2016 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 12:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/11/2016 12:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/11/2016 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2016 18:47

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 16:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/09/2016 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2016 14:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 02/09/2016 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 11:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/08/2016 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2016 18:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

  • 15/07/2016 17:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/06/2016 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. POR FIM, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA APÓS APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA PELAS PARTES RÉS, NOS TERMOS DO POSTULADO PELA IN

  • 20/06/2016 16:21

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2016 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 14:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/06/2016 14:49

    INICIAL AUTUADA

  • 17/06/2016 12:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
02/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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