08/08/2025 18:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/08/2025 17:32

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025 17:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 14:52

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:42

Juntada de manifestação
02/07/2025 08:25

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002470-17.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CINTIA ABADIA CECILIO LEMOS DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA DA SILVA - TO1770 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:05

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 09:23

Juntada de manifestação
05/05/2025 10:24

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:02

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:15

Juntada de cumprimento de sentença
21/02/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:50

Juntada de manifestação
27/01/2025 15:01

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 15:01

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:43

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:13

Juntada de manifestação
08/10/2024 17:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
04/09/2024 08:40

Juntada de manifestação
03/09/2024 12:07

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 12:07

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:05

Juntada de manifestação
19/06/2024 14:33

Conclusos para decisão
29/05/2024 00:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:07

Juntada de manifestação
24/04/2024 10:54

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 10:54

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 11:25

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/02/2024 17:11

Juntada de documento comprobatório
01/02/2024 09:36

Juntada de manifestação
26/01/2024 12:11

Juntada de petição intercorrente
15/01/2024 11:04

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024 11:04

Juntada de Certidão
15/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a CINTIA ABADIA CECILIO LEMOS DE MELO - CPF: *61.***.*61-04 (AUTOR)
15/01/2024 11:04

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 11:04

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/08/2023 13:56

Conclusos para julgamento
16/08/2023 14:49

Juntada de manifestação
04/08/2023 17:38

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2023 17:38

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 17:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/05/2023 14:42

Conclusos para julgamento
12/05/2023 13:27

Juntada de petição intercorrente
28/03/2023 09:00

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2023 09:00

Juntada de Certidão
28/03/2023 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 09:47

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:42

Juntada de procuração
14/03/2023 17:01

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2023 17:01

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:29

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
09/03/2023 11:32

Juntada de Informação de Prevenção
09/03/2023 11:23

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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