15/07/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:40

Decorrido prazo de RISIANE MARQUES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:50

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
28/06/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1040929-27.2023.4.01.3900 AUTOR: RISIANE MARQUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Designada audiência de conciliação e instrução, foi verificada a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada.

A despeito do pedido de redesignação apresentado pelo patrono da demandante, não houve a efetiva comprovação do motivo da ausência no ato judicial previamente designado neste Juízo.

Ressalte-se que não merece prosperar qualquer eventual alegação de ausência de tempo hábil para cientificar a parte autora, considerando que o prazo de intimação é suficiente para permitir o comparecimento à audiência A Lei 9.099/95 em seu art. 51, I, diz que o processo será extinto “quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”, independente de intimação prévia.

Por fim, dentro do microssistema normativo aplicável aos Juizados Especiais, o art. 51, § 1º da Lei 9.099/1995 dispõe que “a extinção do processo sem julgamento do mérito independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. 3.

DISPOSITIVO Por esta razão, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/1995.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários e custas judiciais.

Com o trânsito em julgado, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
26/06/2025 17:17

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 17:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
26/06/2025 17:17

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:17

Concedida a gratuidade da justiça a RISIANE MARQUES DA SILVA - CPF: *84.***.*88-25 (AUTOR)
26/06/2025 17:17

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:53

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 15:30, 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
27/05/2025 15:25

Juntada de Ata de audiência
22/05/2025 12:23

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
30/04/2025 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:19

Decorrido prazo de RISIANE MARQUES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 09:17

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 15:30, 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
14/04/2025 15:05

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:35

Juntada de contestação
24/02/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:10

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:11

Juntada de petição intercorrente
03/07/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:19

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:23

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 12:23

Cancelada a conclusão
24/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:46

Juntada de petição intercorrente
14/03/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:26

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:20

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:34

Juntada de Certidão
31/10/2023 08:17

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
25/10/2023 10:34

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:51

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
02/08/2023 16:52

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2023 17:31

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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