30/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1074979-95.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1074979-95.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ROBSON NASCIMENTO SALES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413-A POLO PASSIVO:CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ROBSON NASCIMENTO SALES e CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
20/03/2025 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/08/2024 15:40

Juntada de Informação
26/04/2024 13:08

Juntada de contrarrazões
26/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:20

Juntada de petição intercorrente
29/02/2024 13:21

Juntada de apelação
20/02/2024 16:01

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 16:01

Embargos de declaração não acolhidos
05/12/2023 21:12

Conclusos para julgamento
05/12/2023 21:12

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:08

Juntada de contrarrazões
25/09/2023 12:58

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 01:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
30/06/2023 16:39

Juntada de embargos de declaração
19/06/2023 10:55

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023 10:55

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 10:55

Julgado improcedente o pedido
08/12/2022 14:19

Conclusos para julgamento
08/12/2022 14:19

Juntada de Certidão
09/08/2022 03:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2022 23:59.
08/07/2022 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 17:35

Juntada de diligência
07/07/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 09:10

Juntada de documentos diversos
17/06/2022 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2022 11:25

Expedição de Mandado.
16/06/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2022 11:23

Juntada de ato ordinatório
08/02/2022 17:45

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 02:26

Decorrido prazo de CEBRASPE em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 17:14

Juntada de réplica
14/12/2021 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 18:40

Juntada de diligência
07/12/2021 02:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2021 23:59.
01/12/2021 15:06

Juntada de contestação
08/11/2021 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021 16:52

Expedição de Mandado.
08/11/2021 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 11:35

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 15:29

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 15:29

Juntada de Certidão
04/11/2021 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2021 11:15

Conclusos para decisão
22/10/2021 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF
22/10/2021 10:17

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2021 23:46

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2021 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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