15/07/2025 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:06

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:09

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1059645-25.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANGELINA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERMANO FRANCISCO DE SOUSA - BA31575 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 17:36

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 12:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ANGELINA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 16:40

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELINA DOS SANTOS - CPF: *24.***.*93-65 (AUTOR)
25/04/2025 16:40

Homologada a Transação
07/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:36

Juntada de manifestação
31/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:50

Juntada de contestação
13/03/2025 09:42

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:40

Juntada de laudo de perícia médica
28/01/2025 10:08

Juntada de manifestação
17/01/2025 16:22

Juntada de apresentação de quesitos
18/12/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:31

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 16:37

Recebidos os autos
09/12/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/12/2024 20:06

Juntada de Certidão
04/12/2024 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/09/2024 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 15:22

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 15:22

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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