TRF1 - 1028760-03.2025.4.01.3200
1ª instância - 1ª Manaus
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1028760-03.2025.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: POOL ENGENHARIA, SERVICO, INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO RICARDO DAHROUGE ALECRIM - AM11868 e DANIEL DOS SANTOS COSTA - AM12962 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DESPACHO 1.
De início, verifico que a Inicial não veio acompanhada dos atos constitutivos da empresa, de modo que não se pode comprovar se a pessoa que assinou o instrumento de procuração detém poderes para a outorga. 2.
Reservo-me para apreciar o pleito liminar após a manifestação das autoridades coatoras, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de suas informações. 3.
De forma concomitante, intime-se o Impetrante para que sane o vício processual, sob pena de cancelamento da distribuição.
Prazo de dez (10) dias. 4.
Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009, observando as orientações constantes no mandado de intimação. 5.
Em substituição às contrafés, devem constar dos respectivos Mandados chaves de acesso aos autos, via sistema PJe, através da internet. 6.
Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias consignado no item 2, voltem-me os autos conclusos para análise da liminar.
Cumpra-se a notificação por oficial de justiça plantonista.
Assinatura Digital -
26/06/2025 20:03
Recebido pelo Distribuidor
-
26/06/2025 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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