05/09/2025 17:29

Juntada de outras peças
01/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:15

Juntada de Certidão
23/08/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 13:37

Juntada de ciência
18/08/2025 00:09

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.
15/08/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 10:27

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 16:17

Juntada de ciência
02/07/2025 21:10

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 02:36

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1055763-98.2024.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: OZIANE GONCALVES PASTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a OZIANE GONCALVES PASTANA - CPF: *52.***.*72-11 (AUTOR)
27/06/2025 17:41

Homologada a Transação
23/06/2025 10:29

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:19

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2025 12:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
06/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:49

Juntada de contestação
23/05/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:27

Juntada de outras peças
20/03/2025 17:07

Juntada de manifestação
28/01/2025 13:03

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 13:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:58

Conclusos para decisão
20/12/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
19/12/2024 10:17

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 13:55

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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