27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1003975-29.2021.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIGUEL NETO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO BATISTA PEREIRA - RO2284 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO A parte exequente apresentou cálculo dos valores devidos com os quais a executada concordou 2177651660.

Assim, homologo o valor do crédito apresentado pela parte exequente no Id. 2145283589.

EXPEÇA-SE precatório para pagamento daquela quantia com data de atualização em 07/2024.

Com a confecção dos ofícios, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

Não sendo apontado erro material, requisite-se o pagamento.

Depois de migrada a requisição, intime-se o credor e suspenda o feito até o deposito dos ofícios requisitórios.

Após, intime-se as partes.

INDEFIRO o pedido de Id 2178786015, pois os valores pretendidos a título de multa por descumprimento não são devidos pela União - Fazenda Nacional.

O alegado descumprimento refere-se a ato atribuído a agente vinculado a ente diverso.

Assim, a pretensão deve se submeter ao rito específico em que o suposto devedor possa exercer o contraditório e ampla defesa, alegando as matérias que entender cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ji-Paraná, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
09/03/2023 17:45

Juntada de impugnação
06/03/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 23:32

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:33

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/09/2022 17:14

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 17:14

Outras Decisões
28/09/2022 10:07

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:07

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:25

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 03:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.
05/08/2022 08:24

Decorrido prazo de MIGUEL NETO DO NASCIMENTO em 04/08/2022 23:59.
04/07/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:15

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 13:15

Julgado procedente o pedido
20/06/2022 12:52

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
30/11/2021 09:02

Conclusos para julgamento
19/10/2021 17:08

Juntada de impugnação
12/10/2021 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021 00:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 17:21

Juntada de contestação
17/08/2021 11:12

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 11:12

Juntada de Certidão
17/08/2021 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 11:12

Outras Decisões
13/08/2021 11:12

Conclusos para decisão
12/08/2021 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
12/08/2021 13:26

Juntada de Informação de Prevenção
11/08/2021 17:44

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
11/08/2021 11:35

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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