28/08/2025 12:27

Juntada de petição intercorrente
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2025 23:59.
02/07/2025 11:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 20:29

Juntada de manifestação
01/07/2025 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1005213-65.2025.4.01.3900 - 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: ADEMAR BRABO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:42

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:42

Homologada a Transação
16/06/2025 11:24

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:09

Juntada de manifestação
16/06/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 15:58

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 10:00

Juntada de manifestação
20/05/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:32

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
14/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
04/05/2025 13:29

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
20/03/2025 17:29

Juntada de manifestação
20/03/2025 10:51

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:30

Perícia agendada
12/03/2025 16:39

Recebidos os autos
12/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/03/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 09:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:20

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:20

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:20

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:20

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:20

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/02/2025 09:13

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 21:43

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 21:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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