21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
21/07/2025 10:55

Juntada de manifestação
10/07/2025 19:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2025 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
04/07/2025 15:43

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 17:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1056019-41.2024.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: LUCIO CARLOS DA CONCEICAO VENANCIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 18:49

Juntada de manifestação
27/06/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:43

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:43

Homologada a Transação
10/06/2025 11:09

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:45

Juntada de manifestação
04/06/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 12:08

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2025 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
01/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:05

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 12:05

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 12:03

Juntada de petição intercorrente
05/04/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
16/03/2025 21:40

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
10/02/2025 23:21

Juntada de manifestação
10/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:02

Perícia agendada
30/01/2025 22:43

Recebidos os autos
30/01/2025 22:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/01/2025 22:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/12/2024 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 13:59

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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