03/09/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 10:54

Juntada de manifestação
01/09/2025 05:12

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2025.
30/08/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2025 11:57

Expedição de Documento RPV.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
04/07/2025 10:38

Juntada de manifestação
01/07/2025 22:49

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1040442-23.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: ADRYELLE VITORIA PORTILHO RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:44

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:44

Concedida a gratuidade da justiça a ADRYELLE VITORIA PORTILHO RIBEIRO - CPF: *68.***.*68-06 (AUTOR)
27/06/2025 17:44

Homologada a Transação
10/06/2025 11:09

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:06

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:33

Juntada de manifestação
09/06/2025 10:47

Juntada de manifestação
09/06/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:44

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2025 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
04/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:42

Juntada de contestação
07/05/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:21

Juntada de manifestação
23/01/2025 23:24

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 23:24

Juntada de Certidão
23/01/2025 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 23:24

Concedida a gratuidade da justiça a ADRYELLE VITORIA PORTILHO RIBEIRO - CPF: *68.***.*68-06 (AUTOR)
23/01/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
02/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/09/2024 11:35

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 19:29

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002466-75.2025.4.01.3502

Dalva Reis dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marta Araujo Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1011015-80.2025.4.01.3500

Mateus Batista de Melo Luna

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Nunes Valadao de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1013108-96.2024.4.01.4002

Antonio Izau Araujo Brandao

Gerente Executivo Inss Teresina Piau

Advogado: Leila Fontenele de Brito Passos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1015652-43.2022.4.01.3900

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Lie Simone Lima Carneiro

Advogado: Gabriel Rocha Motta

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 1000329-12.2024.4.01.4002

Francisco das Chagas de Oliveira

Gerente Executivo Aps Parnaiba, Pi

Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2024 16:34

Exibir Processo