21/08/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:01

Decorrido prazo de OCIANE NASCIMENTO em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 21:31

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 14:15

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 12:45

Juntada de manifestação
02/07/2025 17:13

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1021406-67.2024.4.01.3100 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: OCIANE NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:44

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:44

Homologada a Transação
16/06/2025 11:47

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:25

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2025 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
06/06/2025 03:46

Juntada de contestação
21/05/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:40

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
08/05/2025 18:23

Juntada de procuração
08/04/2025 11:58

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2025 17:26

Juntada de comprovante (outros)
18/12/2024 00:11

Decorrido prazo de OCIANE NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:18

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
13/11/2024 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/11/2024 11:05

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 17:32

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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