TRF1 - 1018893-23.2020.4.01.3600

1ª instância - 6ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARA LUCIA DO NASCIMENTO

CPF *43.***.*58-36

Advogados

QUERINA DE ASSIS DA SILVA

OAB: 21504/MT

CPF *66.***.*09-53

ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA

OAB: 16078/MT

CPF *35.***.*92-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1018893-23.2020.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARA LUCIA DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se deseja renunciar ao valor do crédito do autor que ultrapassa o teto da RPV (60 salários mínimos = R$ 91.080,00), para recebimento das parcelas retroativas no prazo de até 60 (sessenta) dias.

    No caso de omissão, será expedido precatório (com previsão de pagamento de 2 anos, aproximadamente - art. 100, § 5º, CF).

    Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

    SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)

  • 02/02/2023 12:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 02/02/2023 11:31

    Juntada de Informação

  • 02/02/2023 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 01:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2023 23:59.

  • 14/12/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2022 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 18:14

    Juntada de recurso inominado

  • 25/11/2022 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 12:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2022 12:20

    Concedida a gratuidade da justiça a MARA LUCIA DO NASCIMENTO - CPF: *43.***.*58-36 (AUTOR)

  • 25/11/2022 12:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/08/2022 23:59

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 23:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/08/2022 17:49

    Juntada de manifestação

  • 01/08/2022 22:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 17:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT

  • 28/07/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 19:26

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 01:27

    Decorrido prazo de MARA LUCIA DO NASCIMENTO em 03/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 18:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 20/04/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 18:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/03/2022 12:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/03/2022 00:20

    Decorrido prazo de MARA LUCIA DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 18:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT

  • 14/02/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 02:18

    Decorrido prazo de MARA LUCIA DO NASCIMENTO em 10/02/2022 23:59.

  • 18/01/2022 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 17:52

    Juntada de manifestação

  • 27/12/2021 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/12/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 12:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 07/12/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 18:05

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 17:03

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/05/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 15:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 10:37

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT

  • 18/12/2020 10:37

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/12/2020 09:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2020 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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