21/08/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 09:17

Juntada de manifestação
06/08/2025 04:04

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 11:58

Expedição de Documento RPV.
07/07/2025 09:33

Juntada de manifestação
03/07/2025 09:16

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1000401-77.2025.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: JOSILENE RODRIGUES BALIEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:45

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:45

Concedida a gratuidade da justiça a JOSILENE RODRIGUES BALIEIRO - CPF: *30.***.*07-63 (AUTOR)
27/06/2025 17:45

Homologada a Transação
23/06/2025 11:01

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:11

Juntada de manifestação
06/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:07

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2025 09:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
30/05/2025 20:52

Juntada de contestação
17/04/2025 10:51

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2025 10:51

Juntada de Certidão
17/04/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2025 10:51

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
17/04/2025 10:51

Concedida a gratuidade da justiça a JOSILENE RODRIGUES BALIEIRO - CPF: *30.***.*07-63 (AUTOR)
28/01/2025 17:52

Conclusos para despacho
09/01/2025 22:23

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 22:23

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 22:23

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 22:23

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 22:23

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/01/2025 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 11:48

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002042-73.2025.4.01.4200

Joao Evangelista Ribeiro da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Massuhan Ferreira Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 00:10

Exibir Processo

Processo nº 1002042-73.2025.4.01.4200

Joao Evangelista Ribeiro da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Massuhan Ferreira Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1002491-31.2025.4.01.4200

Freddy Gabriel Pereyra Macuarez

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1002491-31.2025.4.01.4200

Freddy Gabriel Pereyra Macuarez

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2025 07:34

Exibir Processo

Processo nº 1045007-30.2024.4.01.3900

Laiane Vaz da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Stella Stefany Nunes Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 16:17

Exibir Processo