TRF1 - 0006001-05.2002.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA FURTADO

CPF *80.***.*86-49

Advogados

DANIEL KONSTADINIDIS

OAB: 9167/PA

CPF *75.***.*60-44

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0021-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0006001-05.2002.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO BATISTA FURTADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL KONSTADINIDIS - PA009167 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Belém, 26 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 03/08/2022 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 13:40

    Juntada de petição inicial

  • 05/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/11/2010 17:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/11/2010 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/10/2010 11:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/08/2010 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/08/2010 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL115/2010

  • 25/08/2010 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/08/2010 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2010 17:04

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2010 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO BRUNO CORDEIRO

  • 27/05/2010 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2010 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL.060/10

  • 14/04/2010 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2010 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2010 12:04

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 20/01/2010 12:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/12/2009 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/12/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL URG 5, DE 12/09

  • 10/12/2009 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2009 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2009 18:46

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2009 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/11/2009 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.139/09

  • 03/11/2009 08:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/10/2009 09:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/10/2009 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/09/2009 17:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS Nº CLXIX-A, ÀS FLS. 115/134

  • 26/03/2009 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/01/2009 14:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/01/2009 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 10:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/11/2008 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2008 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.131/08

  • 28/10/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2008 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2008 15:34

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2008 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2008 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2008 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MARCO ANTONIO PEDROSA DE ARAÚJO

  • 30/07/2008 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/07/2008 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2008 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2008 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2008 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/04/2008 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2008 12:46

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2008 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/02/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITA E FUNASA

  • 24/01/2008 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PARA PERITA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PINHEIRO - VICE-COORDENADORA DO NÚCLEO DE MEDICINA TROPICAL DA UFPA

  • 24/01/2008 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA FUNASA, VIA PGF

  • 22/01/2008 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) PARA PERITA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PINHEIRO

  • 22/01/2008 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA FUNASA, VIA PGF

  • 06/11/2007 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2007 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOLETIM Nº 190/07

  • 30/10/2007 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2007 17:23

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2007 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE MARIA DA CONCEIÇÃO N.PINHEIRO

  • 03/08/2007 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR SOBRE DESPACHO

  • 22/06/2007 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2007 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 25/05/2007 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2007 16:01

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2007 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2007 08:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/01/2007 08:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2007 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADO OFÍCIO Nº 32/07

  • 16/01/2007 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICO DO DIRETOR DO FORO COMUNICA AO JUIZ DA 1ª VARA QUE A SECCIONAL FEZ INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMAENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 CRÉDITO DESTINADO AO PGTO. DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAI

  • 15/01/2007 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE N. 30.843 DE 15.01.2007

  • 12/01/2007 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL006

  • 12/01/2007 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2006 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2006 14:08

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2006 13:03

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2006 12:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/08/2006 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - regularizar a moviemtnação processual

  • 23/06/2006 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2006 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2006 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 02/05/2006 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/04/2006 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2006 17:01

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2006 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 09/12/2005 19:17

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

  • 22/11/2005 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2005 14:20

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2005 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/05/2005 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2005 16:46

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2005 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/11/2004 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2004 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2004 16:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR CRISTIANE OLIVEIRA

  • 05/11/2004 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2004 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2004 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOE DE 21/10/2004

  • 04/10/2004 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 058/2004

  • 30/08/2004 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/08/2004 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2004 18:38

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2004 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2004 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/02/2004 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2004 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL ESP N. 009/04

  • 11/11/2003 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 03/11/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2003 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2003 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2003 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2003 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A UNIAO FEDERAL

  • 19/05/2003 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2003 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2003 08:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 17/03/2003 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 24/03

  • 17/03/2003 12:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 24/02/2003 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/02/2003 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2003 17:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2003 18:13

    REPLICA APRESENTADA

  • 16/01/2003 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2003 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/12/2002 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE CONTESTACAO

  • 12/12/2002 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2002 19:22

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2002 15:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/11/2002 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2002 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIROU OS AUTOS EM NOME DA DRA. NÍVEA S.KATO

  • 24/10/2002 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2002 16:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2002 13:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/09/2002 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/08/2002 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL ESP 161/A

  • 20/08/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 05/08/2002 14:14

    Conclusos para despacho - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 05/08/2002 12:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2002 12:33

    INICIAL AUTUADA

  • 02/08/2002 16:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2002

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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