05/09/2025 00:47

Decorrido prazo de ANA PAULA GAMA MENEZES DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 04:11

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/08/2025 15:25

Expedição de Documento RPV.
06/08/2025 09:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ANA PAULA GAMA MENEZES DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:57

Decorrido prazo de ANA PAULA GAMA MENEZES DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1000522-44.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA PAULA GAMA MENEZES DOS SANTOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Rural (art. 59/63)].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
30/06/2025 16:12

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:12

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:12

Homologada a Transação
25/06/2025 10:57

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/06/2025 19:32

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
30/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
18/05/2025 23:41

Juntada de laudo de perícia médica
03/04/2025 00:58

Decorrido prazo de ANA PAULA GAMA MENEZES DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:42

Recebidos os autos
29/01/2025 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/01/2025 09:47

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 09:47

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 09:47

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 09:47

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
24/01/2025 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 17:47

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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