27/08/2025 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
27/08/2025 10:09

Juntada de Cálculos judiciais
26/08/2025 10:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/08/2025 01:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:59

Decorrido prazo de DJAIR DA SILVA SIQUEIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:19

Decorrido prazo de DJAIR DA SILVA SIQUEIRA em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1008374-56.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DJAIR DA SILVA SIQUEIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Rural (art. 42/44), Rural (art. 59/63)].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
30/06/2025 16:12

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:12

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:12

Homologada a Transação
25/06/2025 11:36

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:06

Juntada de manifestação
06/06/2025 00:15

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
11/04/2025 10:29

Juntada de Certidão
07/04/2025 01:25

Juntada de laudo pericial
14/03/2025 07:29

Juntada de Informação
20/01/2025 18:28

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 12:11

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:58

Recebidos os autos
13/11/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/11/2024 02:42

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 02:42

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 02:42

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 02:42

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
12/11/2024 19:16

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 17:57

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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