TRF1 - 1004956-53.2024.4.01.3907
1ª instância - Tucurui
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004956-53.2024.4.01.3907 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MIRIAM REZENDE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEVERTON DIAS TAVARES - TO4942 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração quanto à omissão em análise do pedido de justiça gratuita.
Recebo os embargos porque tempestivos.
Quanto ao pedido de justiça gratuita deve ser acolhido, pois basta a declaração de hipossuficiência e a ausência de impugnação.
No mais, a condenação em custas e despesas processuais fica com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se.
P.R.I.
Tucuruí/PA, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA Juiz Federal -
16/10/2024 07:55
Recebido pelo Distribuidor
-
16/10/2024 07:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/10/2024 07:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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