08/09/2025 02:43

Publicado Intimação polo ativo em 08/09/2025.
06/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/09/2025 15:53

Expedição de Documento RPV.
04/09/2025 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIANA OLIVEIRA RAMOS NASCIMENTO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:48

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
08/08/2025 09:08

Juntada de Cálculos judiciais
07/08/2025 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
06/08/2025 13:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:21

Decorrido prazo de CLAUDIANA OLIVEIRA RAMOS NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:23

Decorrido prazo de CLAUDIANA OLIVEIRA RAMOS NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1009689-22.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLAUDIANA OLIVEIRA RAMOS NASCIMENTO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Auxílio-Doença Previdenciário, Rural (art. 59/63)].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
30/06/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:12

Homologada a Transação
26/06/2025 08:37

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:31

Juntada de manifestação
24/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 11:53

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 19:24

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
27/03/2025 19:42

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:00

Juntada de laudo de perícia médica
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIANA OLIVEIRA RAMOS NASCIMENTO em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:13

Recebidos os autos
18/12/2024 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/12/2024 21:14

Juntada de comprovante (outros)
09/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
04/12/2024 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 23:18

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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