28/08/2025 11:27

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:27

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 13:55

Arquivado Provisoramente
06/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:38

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002026-95.2024.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA HONORIA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KERLY JOANA CARBONERA - GO29987 e GILMAR STEFFENS - GO45484 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barra do garças, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:14

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 00:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
15/04/2025 18:51

Decorrido prazo de MARIA HONORIA DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/03/2025 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2025 16:06

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 16:06

Homologada a Transação
14/03/2025 13:02

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:08

Juntada de manifestação
27/01/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 16:49

Juntada de contestação
04/11/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 08:05

Juntada de ato ordinatório
04/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
04/10/2024 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 15:12

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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