08/09/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 10:07

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTOS em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTOS em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:00

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTOS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:15

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:21

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1004263-92.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA SANTOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Aposentadoria Rural (Art. 48/51), Parcelas de benefício não pagas].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
30/06/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:14

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:14

Homologada a Transação
26/06/2025 11:16

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 22:49

Juntada de contestação
07/06/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
29/05/2025 10:37

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2025 17:56

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2025 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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