01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005123-80.2021.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORIETA SANTIAGO MOURA - AC618, LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO - AC4273, FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO - AC777 e THEMIS DE SOUZA SANTIAGO - AC4831 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
31/01/2023 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/01/2023 10:46

Juntada de Informação
30/01/2023 19:25

Juntada de manifestação
18/01/2023 16:57

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2023 16:57

Juntada de Certidão
18/01/2023 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023 16:57

Outras Decisões
11/10/2022 17:44

Juntada de cumprimento de sentença
03/10/2022 20:55

Conclusos para decisão
15/09/2022 12:19

Juntada de manifestação
09/09/2022 14:30

Juntada de Informação
09/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 00:56

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/07/2022 23:59.
22/06/2022 13:40

Juntada de contrarrazões
13/06/2022 15:29

Juntada de recurso inominado
08/06/2022 22:43

Juntada de manifestação
07/06/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:17

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2022 16:17

Julgado procedente o pedido
07/06/2022 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/12/2021 18:07

Conclusos para julgamento
20/11/2021 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 19/11/2021 23:59.
08/10/2021 11:20

Juntada de réplica
08/10/2021 07:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59.
26/09/2021 10:08

Juntada de contestação
21/09/2021 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 16:57

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2021 12:21

Conclusos para decisão
19/07/2021 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
19/07/2021 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
16/07/2021 18:30

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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