09/09/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 00:38

Decorrido prazo de JOELI DA SILVA COSTA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 03:30

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2025 14:53

Expedição de Documento RPV.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
16/07/2025 05:01

Decorrido prazo de JOELI DA SILVA COSTA em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 03:44

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1040928-08.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: JOELI DA SILVA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:47

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a JOELI DA SILVA COSTA - CPF: *47.***.*58-81 (AUTOR)
27/06/2025 17:47

Homologada a Transação
11/06/2025 19:57

Conclusos para julgamento
07/06/2025 18:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 10:16

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:21

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2025 11:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
03/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:29

Juntada de contestação
28/04/2025 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:47

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 00:27

Decorrido prazo de JOELI DA SILVA COSTA em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 13:23

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 13:23

Concedida a gratuidade da justiça a JOELI DA SILVA COSTA - CPF: *47.***.*58-81 (AUTOR)
29/11/2024 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
23/09/2024 10:33

Juntada de Informação de Prevenção
21/09/2024 12:13

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2024 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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