05/09/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 05/09/2025.
05/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2025 10:39

Expedição de Documento RPV.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
16/07/2025 03:07

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DA COSTA em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 23:22

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2025 02:27

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DA COSTA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1052703-20.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: ANA PAULA FERREIRA DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:48

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:48

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:48

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA FERREIRA DA COSTA - CPF: *69.***.*07-98 (AUTOR)
27/06/2025 17:48

Homologada a Transação
11/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:19

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2025 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
04/06/2025 13:57

Juntada de contestação
18/05/2025 21:27

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2025 21:27

Juntada de Certidão
18/05/2025 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2025 21:27

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
22/04/2025 10:30

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
12/12/2024 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 11:20

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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