03/09/2025 00:33

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 12:54

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/09/2025 11:03

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 00:35

Decorrido prazo de EUNICE MARCIANA TELES em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 09:07

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/07/2025 04:49

Decorrido prazo de EUNICE MARCIANA TELES em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:00

Juntada de documentos diversos
01/07/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001907-15.2025.4.01.3504 Autor: EUNICE MARCIANA TELES Advogado do(a) AUTOR: GRAZIELLE SANTANA DOS SANTOS - GO41452 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
27/06/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:53

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:53

Homologada a Transação
26/06/2025 13:27

Conclusos para julgamento
26/06/2025 09:14

Decorrido prazo de EUNICE MARCIANA TELES em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:40

Publicado Intimação em 10/06/2025.
24/06/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 15:13

Juntada de manifestação
16/06/2025 17:48

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
06/06/2025 09:46

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:28

Juntada de laudo pericial
20/05/2025 12:35

Decorrido prazo de EUNICE MARCIANA TELES em 19/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:30

Recebidos os autos
15/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/04/2025 12:53

Juntada de manifestação
02/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
01/04/2025 19:34

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 18:38

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 18:38

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 18:38

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 18:38

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 18:38

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 18:38

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 16:05

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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