30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0004383-45.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELICKSOM MENEZES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - MG99038 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
15/03/2020 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/03/2018 11:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/03/2018 13:22

REMESSA ORDENADA: TRF
14/03/2018 14:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/03/2018 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2018 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA DE SEGUNDA-FEIRA, 05/02/2018
29/01/2018 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/01/2018 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2018 16:16

Conclusos para despacho
24/01/2018 14:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/12/2017 11:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 04/12/2017.
04/12/2017 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/12/2017 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/11/2017 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/11/2017 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2017 15:02

Conclusos para despacho
28/11/2017 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2017 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2017 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA DE SEGUNDA-FEIRA, 20/11/2017
16/11/2017 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2017 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2017 15:02

Conclusos para despacho
31/10/2017 13:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
31/10/2017 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU
18/08/2017 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 18/08/2017.
18/08/2017 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF DISPONIBILIZADO EM 18/08/2017.
17/08/2017 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/08/2017 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/08/2017 11:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
03/08/2017 13:18

Conclusos para despacho
03/08/2017 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2017 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2017 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017 12:56

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA DE SEGUNDA-FEIRA, 31/08/2017
24/07/2017 16:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/07/2017 15:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
24/07/2017 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2017 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/07/2017 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 10/07/2017.
10/07/2017 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF DISPONIBILIZADO EM 10/07/2017
07/07/2017 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/07/2017 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/07/2017 15:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
20/06/2017 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/06/2017 09:46

REPLICA APRESENTADA
22/05/2017 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2017 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/05/2017 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 08/5/2017
08/05/2017 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/05/2017 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/05/2017 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/05/2017 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2017 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2017 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 18:44

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA DE 13/03/2017, SEGUNDA FEIRA
06/03/2017 12:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/03/2017 12:38

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
03/03/2017 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2017 18:19

Conclusos para despacho
08/02/2017 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2017 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/01/2017 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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