15/08/2025 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.
15/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2025 01:00

Decorrido prazo de ALOISIO DE OLIVEIRA BEZERRA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:09

Decorrido prazo de CELIO JOSE CAVALCANTI DE FARIAS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:09

Decorrido prazo de LAURIENE DE PAIVA VIANA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:09

Decorrido prazo de ANA MARIA ALCANTARA BRAGA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DANTAS BEZERRA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:09

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO DE MELO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:09

Decorrido prazo de SEVERINA CAVALCANTI DE LIRA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:09

Decorrido prazo de DESIO VALENCA BRAGA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:09

Decorrido prazo de JOAO CANCIO DA COSTA FERREIRA FILHO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:09

Decorrido prazo de VALDELIRIO NEVES DOS REIS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA CELIA BEZERRA DE LUCENA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIO DE MELLO COSTA OLIVEIRA FILHO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIETA PERRUCI DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:09

Decorrido prazo de GLORIA MARIA DE ANDRADE FARIAS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:00

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA DE SOUZA BATISTA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 17:41

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ALOISIO DE OLIVEIRA BEZERRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA CELIA BEZERRA DE LUCENA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:08

Decorrido prazo de VALDELIRIO NEVES DOS REIS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:08

Decorrido prazo de JOAO CANCIO DA COSTA FERREIRA FILHO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:08

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO DE MELO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:07

Decorrido prazo de DESIO VALENCA BRAGA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:07

Decorrido prazo de CELIO JOSE CAVALCANTI DE FARIAS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIO DE MELLO COSTA OLIVEIRA FILHO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:06

Decorrido prazo de ANA MARIA ALCANTARA BRAGA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:06

Decorrido prazo de LAURIENE DE PAIVA VIANA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:01

Decorrido prazo de SEVERINA CAVALCANTI DE LIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ANTONIETA PERRUCI DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DANTAS BEZERRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:01

Decorrido prazo de GLORIA MARIA DE ANDRADE FARIAS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:01

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA DE SOUZA BATISTA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 19:57

Juntada de contrarrazões
22/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:57

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/07/2025 13:10

Juntada de embargos de declaração
01/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:15

Publicado Acórdão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 19:18

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:49

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
26/06/2025 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 17:50

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
22/05/2025 12:32

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2025.
22/05/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 22:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2025 15:18

Juntada de contrarrazões
27/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Turma
27/01/2025 15:21

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 13:53

Recebidos os autos
27/01/2025 13:53

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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