07/07/2025 14:55

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004932-98.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO DO SOCORROR CAVALCANTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCAS COELHO CRUZ - OAB/6267, PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - OAB/5757.

EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria 4ª Vara n. 10844223, de 20 de agosto de 2020) Intimar a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar se renuncia expressamente ao montante que excede aos 60 (sessenta) salários-mínimos para fins de recebimento por RPV ou se pretende receber integralmente o crédito via precatório.

Registre-se que na eventual inércia da parte será expedido precatório.
30/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO DO SOCORROR CAVALCANTE em 20/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:04

Juntada de cumprimento de sentença
24/04/2025 20:26

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 20:26

Juntada de Certidão
24/04/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 14:11

Juntada de manifestação
30/07/2024 09:06

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2024 14:31

Recebidos os autos
02/07/2024 14:31

Juntada de intimação de pauta
06/02/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/02/2024 14:00

Juntada de Informação
01/02/2024 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.
12/12/2023 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:04

Juntada de recurso inominado
02/12/2023 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.
15/11/2023 17:06

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2023 17:06

Juntada de Certidão
15/11/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2023 17:06

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO PERPETUO DO SOCORROR CAVALCANTE - CPF: *20.***.*40-25 (AUTOR)
15/11/2023 17:06

Julgado improcedente o pedido
12/05/2023 19:10

Conclusos para julgamento
20/03/2023 16:49

Juntada de contestação
15/03/2023 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
15/03/2023 13:33

Juntada de Informação
14/12/2022 12:33

Juntada de petição intercorrente
14/12/2022 12:33

Juntada de laudo pericial
21/11/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/11/2022 17:49

Juntada de laudo pericial
10/09/2022 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO DO SOCORROR CAVALCANTE em 09/09/2022 23:59.
31/08/2022 16:30

Perícia agendada
31/08/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
10/06/2022 09:35

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2022 16:16

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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