01/07/2022 14:51

Conclusos para decisão
21/06/2022 04:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GAMA BEZERRA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:35

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DA SILVA FERREIRA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:33

Decorrido prazo de JUCILEIDE OLIVEIRA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:32

Decorrido prazo de JOELMA OLIVEIRA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:30

Decorrido prazo de JUCILENE OLIVEIRA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:52

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE OLIVEIRA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:30

Decorrido prazo de NAIR DUARTE BARRIGA em 20/06/2022 23:59.
23/05/2022 14:55

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 14:59

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 14:59

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 08:51

Conclusos para decisão
20/10/2021 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/10/2021 08:51

Juntada de Documento RPV
04/08/2021 17:55

Juntada de manifestação
24/07/2021 14:39

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2021 14:39

Juntada de Certidão
24/07/2021 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2021 13:02

Conclusos para despacho
24/07/2021 13:02

Juntada de Certidão
24/06/2021 10:15

Juntada de manifestação
19/06/2021 01:20

Decorrido prazo de JOELMA OLIVEIRA DA SILVA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:18

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DA SILVA FERREIRA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:18

Decorrido prazo de NAIR DUARTE BARRIGA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:18

Decorrido prazo de JUCILENE OLIVEIRA DA SILVA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:18

Decorrido prazo de JUCILEIDE OLIVEIRA DA SILVA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GAMA BEZERRA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE OLIVEIRA DA SILVA em 18/06/2021 23:59.
10/06/2021 14:32

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 19:58

Juntada de Certidão
24/05/2021 19:58

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 19:51

Conclusos para despacho
24/05/2021 19:51

Juntada de Certidão
24/05/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 19:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/05/2021 19:43

Expedição de Documento RPV.
12/05/2021 12:03

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
11/05/2021 03:26

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DA SILVA FERREIRA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:25

Decorrido prazo de JOAQUINA OLIVEIRA DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:25

Decorrido prazo de FRANCILEIDE SOARES DE PONTES em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:25

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA E SILVA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:25

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CARNEIRO GONCALVES em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:25

Decorrido prazo de LUCILENA FREITAS CARDOSO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:24

Decorrido prazo de MARCIA HELENA FREITAS DIAS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:24

Decorrido prazo de ROSINEIDE DA SILVA FERREIRA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:24

Decorrido prazo de RAILAN CAMBRAIA GONCALVES em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:24

Decorrido prazo de JUCILENE OLIVEIRA DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:24

Decorrido prazo de RAILENE CAMBRAIA GONCALVES em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:24

Decorrido prazo de INGLIS RODRIGUES PONTES em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:23

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE FREITAS DIAS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:23

Decorrido prazo de ELIETE OLIVEIRA DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:15

Decorrido prazo de JUCILEIDE OLIVEIRA DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:15

Decorrido prazo de OLGA PALHA PALHETA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:15

Decorrido prazo de JOELMA OLIVEIRA DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GAMA BEZERRA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:15

Decorrido prazo de NAIR DUARTE BARRIGA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:04

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE OLIVEIRA DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
23/04/2021 10:59

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 07:54

Publicado Sentença Tipo B em 16/04/2021.
16/04/2021 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001372-98.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA, FRANCILEIDE SOARES DE PONTES, INGLIS RODRIGUES PONTES, MARIA DE LOURDES GAMA BEZERRA, BRUNA DA SILVA E SILVA, NAIR DUARTE BARRIGA, MARIA MADALENA CARNEIRO GONCALVES, RAILENE CAMBRAIA GONCALVES, RAILAN CAMBRAIA GONCALVES, OLGA PALHA PALHETA, LUCILENA FREITAS CARDOSO, MARCIA HELENA FREITAS DIAS, MARCIO HENRIQUE FREITAS DIAS, ROSINEIDE DA SILVA FERREIRA, MARIA ONEIDE DA SILVA FERREIRA, JOELMA OLIVEIRA DA SILVA, JOAQUINA OLIVEIRA DA SILVA, ELIETE OLIVEIRA DA SILVA, JUCILEIDE OLIVEIRA DA SILVA, JUCILENE OLIVEIRA DA SILVA, MARIA DE NAZARE OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - AP390, LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA A parte autora, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em desfavor da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, objetivando receber a DIFERENÇA SALARIAL da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO — GDPGPE, devida aos Exequentes substituídos, em decorrência de Sentença proferida por este Juízo nos autos de Ação Ordinária.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Em obediência aos termos do acordo celebrado entre as partes nos autos da Ação Ordinária - Processo n° 2963-08.2012.4.01.3100, a Exequente tão somente apresentou a relação dos Autores Substituídos, ficando a Executada responsável pela apresentação da Planilha de Cálculos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio PROPOSTA DE ACORDO de id 353474356 formulado pela executada, em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se: a) ao pagamento dos substituídos constantes na planilha apurado pela Advocacia-Geral da União, cujo montante final objeto da proposta de acordo, compreendendo o principal corrigido, acrescido de juros legais, com redução de 10% do total bruto apurado; b) Sobre o valor bruto encontrado incidirão ainda os descontos legais de Imposto de Renda e da contribuição para o Plano de Previdência do Servidor Público Federal, na forma da lei, caso sejam devidos; c) A Parte Autora, substituídos, renunciam aos direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente ação judicial, bem assim à eventual discussão do mesmo direito em outro processo individual ou coletivo, do qual desiste desde já; d) A constatação de que algum dos substituídos não faz jus ao direito vindicado na ação por ocasião da homologação do acordo de cumprimento de sentença ou que os valores afetos à GDPGPE ora vindicados foram integralmente apurados e/ou liquidados em outra ação judicial tornará sem efeito o presente ajuste; e) A parte autora concorda em pedir desistência dos substituídos cujo cálculo foi zerado pela exclusão da condição de pensionista no período do cálculo, exclusão pelo início do benefício posterior ao período do cálculo, pelo recebimento de outra gratificação no período do cálculo e pelo instituidor está na ativa durante o período do cálculo, bem como a exclusão dos associados identificados como moradores do Pará ou que nunca receberam valores junto ao TRF1 (identificados na cor azul), conforme informações constantes na planilha em anexo elaborada pelo Núcleo de Cálculos e Perícias da Procuradoria da União.

Por fim, havendo acordo, as partes concordam que não haverá pagamento de honorários sucumbenciais, permanecendo apenas a obrigação de pagamento de honorários contratuais porventura existentes.

A proposta foi aceita pela parte autora em petição de id 355923941, que requereu a homologação integral dos termos da proposta de acordo e das informações e cálculos constantes na Planilha da União.

Assim, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, mantendo no presente MARIA DE LOURDES GAMA BEZERRA, NAIR DUARTE BARRIGA, MARIA ONEIDE DA SILVA FERREIRA, JOELMA OLIVEIRA DA SILVA, JUCILEIDE OLIVEIRA DA SILVA, JUCILENE OLIVEIRA DA SILVA e MARIA DE NAZARE OLIVEIRA DA SILVA, nos termos de planilha de id 353474358, com a exclusão de todos os demais, nos termos da planilha.

Sem custas, tendo em vista o acordo celebrado.

Determino a exclusão dos substituídos que não fazem jus ao direito vindicado na ação, quais sejam, aqueles não expressamente mencionados acima, conforme planilha apresentada pela União.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 2 - Expeça-se requisição de pagamento em face da União. 3 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme foi pactuado: 9% (nove por cento) para o Escritório GUERREIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 04.974.15/0001-79; 6% (seis por cento) para o advogado LUCIVALDO DA SILVA COSTA, OAB/AP sob o n° 735, CPF n° *33.***.*35-20. 5 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 6 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
14/04/2021 14:11

Juntada de Certidão
14/04/2021 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 14:11

Homologada a Transação
26/01/2021 16:47

Conclusos para julgamento
17/10/2020 21:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/10/2020 21:55

Juntada de manifestação
14/10/2020 16:42

Juntada de petição intercorrente
14/10/2020 16:41

Juntada de petição intercorrente
05/10/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:34

Juntada de Certidão de processo migrado
05/10/2020 18:34

Juntada de volume
21/09/2020 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2020 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 07:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
20/02/2019 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/02/2019 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defere dilação de prazo para apresentação da planilha de cálculos.
09/01/2019 17:30

Conclusos para despacho
17/12/2018 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/12/2018
17/12/2018 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
23/11/2018 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A AGU
20/11/2018 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2018 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União Federal para que apresente as planilhas de cálculos dos substituídos
15/10/2018 13:55

Conclusos para despacho
13/08/2018 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 10.08.2018, REQUERENDO NOVAMENTE DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA DEMANDA E O GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS.
10/08/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
13/07/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
12/07/2018 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2018 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o lapso temporal decorrido, remetam-se os autos à União Federal.
13/06/2018 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 12.06.2018, REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDO DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA QUE SEJA APRESENTADAS AS PLANILHAS DE CÁLCULOS DE CADA SUBSTITUÍDO.
12/06/2018 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
27/04/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
26/04/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/04/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/04/2018 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA UNIÃO FEDERAL PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO (ART. 535 DO CPC).
18/04/2018 00:00

Conclusos para despacho
22/03/2018 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
22/03/2018 08:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/03/2018 08:39

INICIAL AUTUADA
21/03/2018 15:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - O PROCESSO PRINCIPAL É FÍSICO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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