TRF6 - 0015578-79.2003.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA STAINO COSTA

CPF *27.***.*59-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 21:19

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 11:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 01/04/2025 11:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 01/04/2025 11:40

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/06/2023 19:26

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 22/06/2023 19:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/01/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 17:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/01/2023 17:42

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2022 19:50

    Juntada de Petição - Conclusão

  • 15/09/2022 09:51

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 06/09/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015578-79.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015578-79.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARCIA STAINO COSTA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: EDER MARCOS VALERIANO - MG68538-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):ANGELA MARIA CATAO ALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Vice-Presidência Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0015578-79.2003.4.01.3800 RELATÓRIO A EXMA.

    DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO: Cuida-se de agravo interno interposto pela União com fundamento no argumento de que outras matérias, abordadas no recurso especial, não foram objeto de análise na decisão de admissibilidade.

    Pede o provimento do agravo com o processamento e provimento para o Superior Tribunal de Justiça. É o relatório.

    Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO Vice-Presidente VOTO - VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Vice-Presidência Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0015578-79.2003.4.01.3800 VOTO A EXMA.

    SRA.

    DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO (RELATORA): Assiste razão à agravante quando afirma que outras matérias, abordadas no recurso excepcional, não foram objeto de análise na decisão de admissibilidade.

    A decisão impugnada, que concluiu pela negativa de seguimento do recurso especial, versou sobre atualização monetária das condenações Impostas à Fazenda Pública.

    Por outro lado, referido meio de impugnação também alegou violação a normas alheias a tal temática (pertinentes à discussão sobre violação aos artigos 460, 512 e 515 do CPC), preceitos que não foram apreciados no pronunciamento judicial atacado.

    Desta forma, os autos devem retornar à Vice-Presidência deste Tribunal para que se realize juízo de admissibilidade sobre os fundamentos do recurso que não foram oportunamente examinados.

    Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo interno para retorno dos autos à Vice-Presidência para realização de juízo de admissibilidade sobre o apontado fundamento recursal que não foi examinado. É como voto.

    Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO Vice-Presidente DEMAIS VOTOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Vice-Presidência Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198)0015578-79.2003.4.01.3800 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0015578-79.2003.4.01.3800 APELANTE: MARCIA STAINO COSTA Advogado do(a) APELANTE: EDER MARCOS VALERIANO - MG68538-A APELADO: UNIÃO FEDERAL EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

    OUTRAS MATÉRIAS CONSTANTES NO RECURSO NÃO ANALISADAS NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

    AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - Cuida-se de agravo interno interposto pela União com fundamento no argumento de que outras matérias, abordadas no recurso especial, não foram objeto de análise na decisão de admissibilidade.

    II - Assiste razão à agravante quando afirma que outras matérias abordadas no recurso excepcional não foram objeto de análise na decisão de admissibilidade.

    III – A decisão impugnada, que concluiu pela negativa de seguimento do recurso especial, versou sobre atualização monetária das condenações Impostas à Fazenda Pública.

    Por outro lado, referido meio de impugnação também alegou violação a normas alheias a tal temática (pertinentes à discussão sobre violação aos artigos 460, 512 e 515 do CPC), preceitos que não foram apreciados no pronunciamento judicial atacado.

    IV - Agravo interno parcialmente provido para determinar a remessa dos autos à Vice-Presidência deste Tribunal para realização de juízo de admissibilidade sobre o(s) fundamento(s) do recurso não examinado(s).

    ACÓRDÃO Decide a Corte Especial, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo interno, nos termos do voto da relatora.

    Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO Vice-Presidente

  • 05/09/2022 15:41

    Juntada de Petição - Certidão

  • 02/09/2022 15:20

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 02/09/2022 15:20

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 01/09/2022 15:18

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 23/08/2022 09:58

    Juntada de Petição - Certidão

  • 12/08/2022 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 00:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 10:05

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2022 15:05

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 05/08/2022 14:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 14:47

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 29/07/2022 18:19

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 29/07/2022 18:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/07/2022 18:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/07/2022 18:19

    Juntada de Petição - Certidão

  • 09/06/2022 14:54

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 07/06/2022 16:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2022 16:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2021 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA STAINO COSTA em 01/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 18:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/05/2021 18:59

    Juntada de Petição - Certidão

  • 19/04/2021 00:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015578-79.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015578-79.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARCIA STAINO COSTA Advogado do(a) APELANTE: EDER MARCOS VALERIANO - MG68538 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA STAINO COSTA EDER MARCOS VALERIANO - (OAB: MG68538) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/04/2021 13:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 13:17

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/04/2021 13:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 13:17

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/03/2021 08:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/03/2021 08:43

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/03/2021 02:17

    Juntada de Petição - 00155787920034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 14/03/2021 02:01

    Juntada de Petição - 00155787920034013800_V001_001

  • 14/03/2021 01:44

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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