27/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
12/07/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:19

Juntada de manifestação
07/07/2025 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
01/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001536-43.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EZAQUE DE LIMA PENICHE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA BRAGA TEMPONI - PA20957, JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA SOUZA - PA10431 e KAMILA DE CASSIA MORAES RODRIGUES ARAUJO - PA21425 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 18:00

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 15:59

Juntada de manifestação
04/04/2025 19:44

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 14:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/02/2025 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
20/02/2025 11:38

Juntada de Cálculos judiciais
19/02/2025 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
19/02/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:47

Juntada de manifestação
30/01/2025 19:59

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 19:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 19:59

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 19:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 19:59

Concedida a gratuidade da justiça a EZAQUE DE LIMA PENICHE - CPF: *00.***.*13-04 (AUTOR)
30/01/2025 19:59

Homologada a Transação
10/01/2025 14:54

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:37

Juntada de manifestação
03/12/2024 18:02

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:13

Juntada de Informação
06/09/2024 13:37

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
16/07/2024 00:31

Decorrido prazo de EZAQUE DE LIMA PENICHE em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:06

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 08:29

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
15/03/2024 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 11:47

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2024 11:47

Juntada de Certidão
09/03/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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