29/08/2025 09:21

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:21

Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO LAMEIRA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
01/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006587-69.2023.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO REMEDIO LAMEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMIA LEAO ALENCAR QUEIROZ CARLOTO - PA23460 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 18:02

Expedição de Documento RPV.
24/03/2025 19:15

Juntada de cumprimento de sentença
28/02/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:24

Juntada de manifestação
13/02/2025 11:17

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 11:16

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 11:16

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO REMEDIO LAMEIRA - CPF: *97.***.*39-20 (AUTOR)
10/02/2025 11:16

Homologada a Transação
28/01/2025 23:02

Conclusos para julgamento
28/01/2025 21:17

Juntada de manifestação
10/01/2025 13:27

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:59

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 14:49

Juntada de Informação
07/11/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 22:15

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
30/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO LAMEIRA em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:22

Juntada de manifestação
29/05/2024 11:08

Juntada de documentos diversos
17/05/2024 10:57

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 10:56

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:51

Juntada de documentos diversos
19/04/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LAMEIRA em 18/04/2024 23:59.
13/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:48

Juntada de manifestação
06/12/2023 10:12

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
16/11/2023 10:11

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2023 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2023 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2023 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
03/11/2023 16:23

Juntada de documentos diversos
03/11/2023 16:18

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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