27/08/2025 12:28

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ODAIR BARBOSA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:22

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:45

Decorrido prazo de ODAIR BARBOSA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001675-37.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ODAIR BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURICIO DE CARVALHO - SP303776 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 18:05

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 12/06/2025.
24/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:10

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
22/04/2025 17:23

Juntada de manifestação
27/03/2025 11:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/03/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 01:00

Juntada de cumprimento de sentença
05/03/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 18:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 18:47

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
28/02/2025 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 16:00

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:00

Homologada a Transação
26/02/2025 17:23

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:23

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 15:40, Central de Conciliação da SSJ de Cáceres MT.
26/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:22

Juntada de Ata de audiência
25/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:26

Juntada de substabelecimento
21/02/2025 15:06

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:12

Juntada de manifestação
06/02/2025 11:33

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 15:40, Central de Conciliação da SSJ de Cáceres MT.
06/02/2025 11:32

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:24

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Cáceres MT
02/12/2024 17:31

Juntada de contestação
30/10/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 09:59

Juntada de manifestação
24/10/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 10:24

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:15

Desentranhado o documento
23/10/2024 22:16

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
23/10/2024 22:09

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
23/07/2024 01:03

Decorrido prazo de ODAIR BARBOSA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:12

Perícia agendada
12/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:35

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
18/06/2024 17:56

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 17:19

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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