TRF1 - 0001240-57.2013.4.01.3604

18/08/2022 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

18/08/2022 22:12

Juntada de Informação

18/08/2022 22:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

19/11/2020 00:58

Decorrido prazo de EUCLIDES ANGELO OSSANI em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/11/2020 23:59:59.

16/10/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020 14:58

Prejudicado o recurso

15/10/2020 17:41

Conclusos para decisão

23/09/2020 07:56

Decorrido prazo de EUCLIDES ANGELO OSSANI em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020 07:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2020 23:59:59.

17/09/2020 07:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE OSSANI em 16/09/2020 23:59:59.

03/09/2020 12:20

Juntada de Certidão

01/09/2020 06:17

Publicado Intimação em 25/08/2020.

01/09/2020 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020 22:01

Juntada de Petição intercorrente

21/08/2020 19:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020 19:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020 19:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020 19:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020 19:21

Julgado improcedente o pedido

21/08/2020 19:21

Julgado procedente o pedido

21/08/2020 12:14

Deliberado em Sessão

29/07/2020 08:32

Publicado Intimação de pauta em 29/07/2020.

29/07/2020 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020 08:32

Publicado Intimação de pauta em 29/07/2020.

29/07/2020 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020 10:39

Expedição de Publicação e-DJF1.

27/07/2020 10:39

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/07/2020 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020 08:37

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.

08/07/2020 10:35

Conclusos para decisão

04/11/2019 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019 15:59

Juntada de Petição (outras)

31/10/2019 15:59

Juntada de Petição (outras)

31/10/2019 15:59

Juntada de Petição (outras)

31/10/2019 15:59

Juntada de Petição (outras)

25/09/2019 12:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/07/2018 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

25/07/2018 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

25/07/2018 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4501752 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/07/2018 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4518114 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

20/07/2018 13:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/06/2018 12:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/06/2018 16:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018 15:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EUCLIDES OSSANI

01/06/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/05/18 ÀS PÁGINAS 579/706

01/06/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2018. Nº de folhas do processo: 259

23/05/2018 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/05/2018 12:52

PROCESSO REMETIDO

15/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, negou provimento à apelação

04/05/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 04/05/2018 DA PÁGINA 975 A 1068.

30/04/2018 14:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2018

18/04/2018 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/04/2018 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

16/04/2018 18:17

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

16/04/2018 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/04/2018 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA/ COM JR

29/11/2017 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2017 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2017 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2017 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2017 13:11

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

19/06/2015 15:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

19/06/2015 15:18

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

03/06/2015 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/05/2015 09:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015 07:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

24/04/2015 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/04/2015 12:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/04/2015 17:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/04/2015 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/04/2015 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/04/2015 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3601750 CONTRA-RAZOES

19/03/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

24/02/2015 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/02/2015 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/02/2015 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559955 PETIÇÃO

03/02/2015 10:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/01/2015 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3549645 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

30/01/2015 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/01/2015 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

12/12/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014. Nº de folhas do processo: 219

09/12/2014 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/12/2014 13:24

PROCESSO REMETIDO

02/12/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

20/10/2014 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

16/10/2014 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

16/10/2014 12:09

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

03/10/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 (PAGS. 356/378). (INTERLOCUTÓRIO)

01/10/2014 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014. Teor do despacho : Vista aos embargados

25/09/2014 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/09/2014 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

24/09/2014 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/09/2014 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/09/2014 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/09/2014 18:07

PROCESSO REMETIDO

04/09/2014 17:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/09/2014 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

04/09/2014 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

03/09/2014 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3399428 PETIÇÃO

03/09/2014 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3430933 PETIÇÃO

03/09/2014 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3443595 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/09/2014 17:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/08/2014 15:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/08/2014 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2014. Nº de folhas do processo: 191

28/07/2014 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/07/2014 15:13

PROCESSO REMETIDO

22/07/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

16/07/2014 14:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/07/2014 PÁGS. 388/414

01/07/2014 17:41

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

27/06/2014 14:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2014

18/03/2014 15:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/03/2014 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/03/2014 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/03/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO