15/07/2025 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:55

Juntada de manifestação
02/07/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:22

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 12:08

Juntada de manifestação
28/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1005155-44.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE WILSON DO SANTOS NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS COELHO - DF32699 e EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta elaborada pela autarquia.

Intimem-se.

Após, expeça-se a requisição de pagamento, na forma da legislação vigente.

Tendo em vista que o Estatuto da OAB, em seu art. 22, §4º, autoriza o pagamento direto da percentagem acordada no contrato de honorários, deduzindo-se tal valor da quantia a ser recebida pelo constituinte, caso tenha sido juntada a comprovação de acordo firmado entre as partes ou venha a ser acostada aos autos até o momento da expedição da requisição de pagamento, defiro desde já o destaque mencionado, desde que haja pedido expresso pelos advogados constantes do contrato e apresentação do referido documento antes do procedimento de expedição da requisição que se inicia com a juntada da minuta, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes acerca do teor do ofício requisitório, conforme disposto na Resolução n.º 945/2025 do CJF.

Após, procedidas às anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/06/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:25

Juntada de manifestação
02/06/2025 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
02/06/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:17

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 11:13

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
22/04/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
03/03/2025 11:54

Juntada de manifestação
20/02/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/01/2025 17:09

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 10:54

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 10:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 10:54

Homologada a Transação
13/01/2025 10:19

Conclusos para julgamento
13/01/2025 08:15

Juntada de manifestação
10/01/2025 19:07

Juntada de Certidão
10/01/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/01/2025 00:06

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 00:06

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 09:27

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 20:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 12:24

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2024 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
23/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/11/2024 12:11

Juntada de Certidão
16/11/2024 08:23

Juntada de laudo de perícia médica
23/10/2024 10:01

Juntada de manifestação
23/10/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:41

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:26

Perícia agendada
19/10/2024 13:10

Recebidos os autos
19/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/07/2024 02:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2024 23:59.
03/06/2024 17:12

Juntada de petição intercorrente
27/05/2024 15:18

Juntada de manifestação
27/05/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:52

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 17:52

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE WILSON DO SANTOS NASCIMENTO - CPF: *21.***.*46-20 (AUTOR)
23/04/2024 20:28

Conclusos para decisão
17/04/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 10:17

Juntada de manifestação
05/02/2024 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
05/02/2024 08:04

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2024 08:39

Juntada de manifestação
30/01/2024 14:48

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2024 14:48

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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