27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1003643-13.2021.4.01.3600 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : NEIDE ALMEIDA DE MESQUITA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de impugnação da parte autora quanto à ausência de RPV de sucumbência e multa procrastinatória.

Conforme decisão de id. 2180578882, são devidos os honorários de sucumbência.

Contudo, a multa não havia sido liquidada, razão por que a RPV foi cancelada, havendo determinação para a parte autora comprovar a mora do INSS.

Conforme demonstrado nos autos, o INSS foi devidamente intimado em 29/02/2024, expirando o prazo para cumprimento em 02/04/2024.

Assim, como só implantou o benefício na data de 14/05/2024, houve um atraso de 41 dias.

Tal contexto, INTIME-SE a exequente para apresentação dos cálculos da multa nos limites acima fixados.

PRAZO DE 15 DIAS.

Após, no mesmo prazo, vistas ao executado.

Não havendo impugnação, expeça-se a RPV.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA Juíza Federal Substituta
16/08/2022 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/08/2022 16:00

Juntada de Informação
05/08/2022 08:09

Decorrido prazo de NEIDE ALMEIDA DE MESQUITA em 04/08/2022 23:59.
19/07/2022 12:04

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:03

Juntada de Informação
15/07/2022 17:08

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 16:26

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2022 11:17

Juntada de recurso inominado
14/06/2022 15:03

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 15:03

Juntada de Certidão
14/06/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2022 19:56

Conclusos para decisão
01/06/2022 19:56

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 19:56

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2022 23:59.
21/03/2022 18:10

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 03:29

Decorrido prazo de NEIDE ALMEIDA DE MESQUITA em 14/03/2022 23:59.
03/03/2022 10:21

Juntada de embargos de declaração
28/02/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 09:56

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 19:51

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 19:51

Juntada de Certidão
15/02/2022 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 19:51

Julgado procedente o pedido
15/02/2022 19:51

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2022 19:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/09/2021 11:50

Conclusos para julgamento
10/08/2021 01:33

Decorrido prazo de NEIDE ALMEIDA DE MESQUITA em 09/08/2021 23:59.
27/07/2021 14:46

Juntada de manifestação
26/07/2021 15:40

Juntada de contestação
20/07/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
15/07/2021 14:04

Juntada de Certidão
13/07/2021 13:16

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:26

Decorrido prazo de NEIDE ALMEIDA DE MESQUITA em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 12:19

Juntada de manifestação
08/06/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) de 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT para Central de perícia
02/06/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:48

Juntada de manifestação
17/03/2021 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 14:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
04/03/2021 14:43

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2021 12:11

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2021 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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